Tag pena aplicáveis

Tag: pena aplicáveis

Quais são os principais princípios aplicáveis aos contratos internacionais?

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Como é a pena de detenção?

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Quais são os crimes de furto qualificado?

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É crime usar o cartão de crédito de outra pessoa?

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Quando são aplicadas as penas restritivas de direito?

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Quando será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito?

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Qual A diferença do contrabando é descaminho?

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Quais são as medidas administrativas aplicáveis em caso de infração de trânsito?

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Aecio neves quando a politica vale a pena

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É possível a substituição da pena em crime de lesão corporal leve quando decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher?

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Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

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Sera mesmo que vale a pena

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Livro a morte é um dia que vale a pena viver pdf download

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É qualificado como gravíssimo o crime de lesão corporal se dele resulta?

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Quais as causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa do art 129 6º do CP?

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E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?

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Como substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

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É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

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E possível que a condenada tenha a pena de prisão substituída por restritivas de direitos justifique com base no posicionamento do STF?

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Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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E possível à conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos no tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei 11.343 06?

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É cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato?

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